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Recursos Humanos

Legislação de Pessoal
UDESC / Estado de Santa Catarina


Legislação

Descrição

Estatuto do Servidor Público Estadual Estatuto do Servidor - Lei Nº 6745 de 28/12/1985
Plano de Carreira Lei Complementar Nº 345, de 07/04/2009 – Dispões sobre o plano de carreira dos servidores da UDESC (válida)
Plano de Carreira: nova proposta Resolução Nº 018/2011 – CONSUNI – Dispõe sobre a nota proposta de plano de carreira dos servidores da UDESC (em tramitação)
Estágio Probatório: Professores Decreto Nº 4.933 de 01/12/2006, alterado pelo Decreto Nº 1.549, de 23/07/2008 – Dispõe sobre o Estágio Probatório de Professores Efetivos da UDESC.
Progressão por Desempenho: Professores Resolução Nº 010/2009 – CONSEPE – Estabelece procedimentos e critérios para a Progressão por Desempenho na Carreira de Professor de Ensino Superior, de que trata o artigo 15 da LC Nº 345.
Afastamento para Pós-Graduação: Professores Resolução 056/2010 – CONSUNI - Dispõe sobre o afastamento de Professor para freqüentar Curso ou Programa de Pós-Graduação “stricto sensu”.
Estágio Probatório: Técnicos A avaliação de estágio probatório dos Técnicos Universitários seguem as normativas dos servidores públicos civis do Estado de Santa Catarina, sendo referencial para a avaliação o formulário MCP – 042.

Progressão por Desempenho: Técnicos

Resolução 027/2008 – CONSAD – Regulamenta a Avaliação de Desempenho Administrativo para a progressão na carreira de Técnico Universitário da UDESC de que trata o art. 18 da Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006.
Afastamento para Pós-Graduação: Técnicos Resolução 007/2009 – CONSUNI – Dispõe sobre o afastamento de Técnico Universitário para freqüentar curso ou programa de pós-graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”.
Acúmulo de Cargos Orientação Técnica SEA/DGRH nº 05, de 03 de setembro de 2008 trata da Acumulação de Cargos na Administração Pública



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